IA: À ESPERA DE UM MARCO LEGAL QUE PRESERVE A INOVAÇÃO SEM DESPROTEGER DADOS PESSOAIS
A regulamentação da Inteligência Artificial (IA) representa um desafio global, pois deve aliar a proteção de dados pessoais à continuidade da inovação tecnológica. O Brasil, a exemplo das grandes economias, está em vias de aprovar o marco legal de IA – a matéria deve ser votada ainda neste semestre. Dada a relevância da discussão e sua repercussão em todas as atividades, a Revista de Seguros escolheu o tema para a matéria de capa desta edição. Motivo? O mercado segurador é altamente inovador, e os dados são o principal insumo de sua atividade. Em consequência, a nova legislação deve considerar as peculiaridades do setor e possibilitar que o uso da IA continue fomentando as inovações e a melhoria de processos. Tomara!
Em tempos de mudanças climáticas, outro debate relevante ocorre na União Europeia e envolve a indústria de óleo e gás. A Eiopa, a Susep do bloco europeu, publicou uma minuta de regulamentação que, em síntese, eleva as reservas de capitais das seguradoras na subscrição de riscos das petrolíferas e nas carteiras de investimento das companhias de seguros que tenham ações de óleo e gás, tendo em vista a volatilidade dos papéis esperada nos próximos anos com a descarbonização da economia mundial. Como as normas da Eiopa influenciam órgãos de supervisão de seguros em todo o mundo, é prudente acompanhar o debate no bloco europeu, já essa regulamentação pode ser replicada fora da União Europeia.
A litigância predatória é outro assunto abordado nesta edição da Revista de Seguros. Trata-se do ingresso de várias ações judiciais iguais em diversos juizados contra o mesmo réu. Há casos de escritórios no País com até 50 mil processos deste tipo em andamento, gerando prejuízos de bilhões de reais por meio de ações fraudulentas. A prática afeta a saúde financeira das empresas e representa aumento descontrolado da sinistralidade para as seguradoras. Não por acaso, o tema está no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e das seguradoras que oferecem Garantia Judicial.
O lançamento em março da 1ª Agenda Jurídica do Mercado Segurador é outra notícia relevante. O documento exibe as ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) com a participação da CNseg, quer como requerente, quer como amicus curiae.
Outra reportagem mapeia os riscos de ataques cibernéticos em um mundo cada vez mais digital. A matéria aponta a crescente investida contra empresas de todos os portes e segmentos no País, a procura por coberturas contra riscos cibernéticos e as ações das seguradoras para reduzir os eventos por meio de medidas preventivas.
Esta edição trata ainda do bom momento da carteira de Riscos de Engenharia, destacando, porém, o aumento dos roubos e furtos de materiais de construção nos canteiros de obras, e examina o que foi feito na área de saneamento básico após o novo Marco Legal. A conclusão é que o ritmo atual é insuficiente para alcançar a universalização dos serviços em 2033.
Boa leitura!
